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Uniões civis entre pessoas do mesmo sexo

A Nova Zelândia legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. É o primeiro país na região Ásia-Pacífico e o 13.º país no mundo a fazê-lo.

O casamento passa a ser qualificado como «a união entre duas pessoas, seja qual for o seu sexo, a sua orientação sexual ou a sua identidade de género».

A reforma foi defendida pelo primeiro-ministro de centro-direita, John Key. De acordo com a deputada do partido trabalhista, na oposição, Louisa Wall, a reforma permite garantir que o Estado não discrimina nenhuma categoria da população, em função da sua orientação sexual.

Em 2005 já tinham sido aprovadas na Nova Zelândia as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.

Recentemente, o deputado José Pereira Coutinho, eleito directamente, apresentou na Assembleia Legislativa um projecto de lei intitulado «Uniões Civis Entre Pessoas do Mesmo Sexo».

As pessoas do mesmo sexo podem viver em conjunto, a lei não proíbe, e ter, portanto, um projecto de vida em comum. Tratava-se, de acordo com a nota justificativa do diploma, de não discriminar as pessoas em função da sua orientação sexual, garantindo determinados direitos, nomeadamente sucessórios, fiscais, laborais, profissionais, funcionais e criminais, direitos que usufruem as pessoas de sexo diferente que têm um projecto de vida em comum por via do contrato de casamento ou da união de facto.

O projecto de lei foi apreciado na generalidade na AL, dia 27 de Março de 2013, tendo obtido um voto a favor, três abstenções e 17 contra.

No debate um deputado que votou contra a aprovação, na generalidade, do projecto de lei referiu que «seríamos a primeira região asiática a ter uma lei assim».

Macau até foi o primeiro lugar da Ásia em que foi legalmente abolida a pena de morte, o que é um motivo de orgulho e caracteriza o segundo sistema.

Há treze países onde é permitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo: Argentina, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Islândia, cuja primeira-ministra é casada com uma mulher e fez recentemente uma viagem oficial à China acompanhada da sua esposa, Noruega, Países Baixos, Portugal, Espanha, África do Sul, Suécia, Uruguai e Nova Zelândia.

O Reino Unido, Suíça, Alemanha, França, Áustria e Irlanda aprovaram as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.

É uma tendência óbvia e a vez de Macau poderá chegar tarde, mas chegará, e seria muito natural que Macau fosse das primeiras sociedades asiáticas a fazê-lo, tendo em conta que nem o poder político nem a maioria da população estão vinculados a cânones ou mundividências de carácter religioso e o direito civil vigente tem um cunho laico e liberal.

21/4/2013

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同性民事結合

新西蘭是亞太地區首個將同性婚姻合法化的國家,亦是世界上第十三個同性婚姻合法化的國家。

婚姻被認定為「兩個人之間的結合,不論性別、性取向或性別認同如何」。

這項改革得到新西蘭中間偏右派總理約翰基(John Key)的支持。根據反對派工黨國會議員華爾(Louisa Wall),這項改革允許保證國內人民不會因其性取向而受到歧視。

新西蘭已於2005年通過同性民事結合。

近期,直選議員高天賜向立法會提交一項題為“同性民事結合”的法案。

同性人士可共同生活,法律亦沒有禁止他們有共同生活計劃。根據法規的理由陳述,所有人不會因其性取向而受到歧視,並保障其行使某些權利,如繼承、稅務、勞動、職業、功能和刑事等方面的權利,這些均是異性間透過婚姻合同或事實婚構建共同生活計劃而享有的權利。

法案於2013年3月27日在立法會經過一般性審議,取得一票贊成、十七票反對及三票棄權。

討論中,對法案作一般性表決投反對票的一位議員指出“若法案獲得通過,我們便是亞洲地區首個先例”。

澳門甚至是亞洲第一個立法廢除死刑的地區,亦因此而引以自豪及也是一國兩制中第二種制度的特徵。

現在有十三個國家允許同性婚姻:阿根廷、比利時、加拿大、丹麥、冰島(與同性伴侶結婚的女總理近期帶同其夫人官式訪問中國)、挪威、荷蘭、葡萄牙、西班牙、南非、瑞典、烏拉圭及新西蘭。

英國、瑞士、德國、法國、奧地利及愛爾蘭已通過同性民事結合。

同性民事結合已是一個明顯趨勢。基於澳門政權及大部份居民均不受宗教規條或宗教世界觀約束,且現行民事法亦以世俗及自由為基礎,因此,澳門成功立法或許會遲,但總會成事,亦很自然會是其中一個首先成事的亞洲社會。

21/4/2013