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Tribunal Penal Internacional

No noticiário da Rádio Macau, das 14h de dia 20.06.2001, foi referido que a Dr.ª Paula Escarameia participou numa reunião da Comissão Especial de Revisão da Constituição da Assembleia da República. Na audiência com os deputados, entre outras questões, foi abordada a revisão do Código Penal português tendo em conta a ratificação, por Portugal, do Estatuto do Tribunal Penal Internacional.

A Dr.ª Paula Escarameia leccionou a cadeira de Direito Internacional Público Geral e Regional, no Curso de Direito da Universidade de Macau, no ano lectivo 1989/1990.

Posteriormente foi conselheira jurídica da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, e participou nos trabalhos que conduziram à criação do Tribunal Penal Internacional.

Há cerca de um ano publicou um artigo onde aborda a implementação, em Portugal, do estatuto do Tribunal Penal Internacional. Artigo escrito em inglês, publicado no livro «The Rome Statute and Domestic Legal Orders vol. I, Kress & Lattanzi» ed., Nomos Verlagsgesellschaft, Baden-Baden, 2000.

23-06-2001