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Seminário sobre Processo Civil

A Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau (ADAT) vai organizar um seminário sobre a «Evolução da Reforma do Regime do Processo Civil em Macau, Interior da China, Hong Kong e Taiwan», no dia 18 de Maio, pelas 16 horas, no Hotel Riviera, sito na Rua Comendador Kou Hou Neng, n.º 7-13, Macau.

Vão participar oradores de Macau, Interior da China, Taiwan e Hong Kong.

Em texto anterior referimos que no Código de Processo Civil de Macau, aprovado em 1999, quando era Secretário-Adjunto para a Justiça o Dr. Jorge Noronha e Silveira, que foi Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Macau nos anos lectivos 1988/1990, tinha sido eliminado o processo sumaríssimo. A supressão do processo sumaríssimo foi uma das alterações introduzidas no novo Código de Processo Civil português que entrou em vigor no dia 1 de Setembro de 2013.

No Código de Processo Civil de Macau, aprovado em 1999, participaram, por exemplo, o juiz José Manuel Borges Soeiro, o juiz Viriato Pinheiro de Lima, actualmente juiz do Tribunal de Última Instância, a Professora Cândida Pires que leccionou a cadeira de Processo Civil na Faculdade de Direito de Macau de que é professora desde o ano lectivo 1988/89, a Dra. Song Man Lei, magistrada do Ministério Público, actualmente juíza do Tribunal de Última Instância, o Dr. Sam Chan Io e a Dra. Teresa Leong, juíza do Tribunal de Primeira Instância, que se licenciaram na Faculdade de Direito de Macau.

Sam Chan Io é professor de Direito Penal no Curso de Direito em chinês da Faculdade de Direito de Macau. Foi Coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica até à sua extinção em 2000. Foi deputado nomeado à Assembleia Legislativa entre 2005 e 2009.

O Código de Processo Civil de Macau vai ser revisto pelo Conselho Consultivo para a Reforma Jurídica, que vai realizar uma consulta pública sobre a revisão.

9/5/2014