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Seminário sobre Expropriação por Utilidade Pública

O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau organiza, dia 27 de Outubro de 2014, entre as 17:50 h e as 22:00 h, no Edifício 4 – G051 (Tai Fong Lecture Hall), no novo campus na Ilha da Montanha, um seminário sobre a «Expropriação por Utilidade Pública».

A primeira sessão será moderada pelo professor Augusto Teixeira Garcia, subdirector e docente de direito comercial do curso de direito em português da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Tong Io Cheng, subdirector e docente do curso de direito em chinês da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, deputado nomeado à Assembleia Legislativa, apresentará uma comunicação intitulada «A solução pré-escrita da lei de planeamento urbano e o problema da expropriação».

A Doutora Fernanda Paula Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apresentará uma comunicação intitulada «O instrumento Expropriação por Utilidade Pública no quadro do Ordenamento do Território em Portugal».

A segunda sessão será moderada pela Doutora Fernanda Paula Oliveira.

Duarte Santos, docente do curso de direito em português da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «A Expropriação por Utilidade Pública na Lei de Terras da RAEM».

A comunicação final será apresentada pelo Doutor Licínio Lopes, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

23/10/2014