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Seminário sobre a função do direito penal na sociedade contemporânea

O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau organiza, dia 21 de Novembro de 2012, entre as 18:30h e as 21:40h, no Edifício Luso-Chinês da Universidade de Macau, 1º andar, sala L105, um seminário sobre a «A função do direito penal na sociedade contemporânea».

A primeira sessão será moderada pela professora Anabela Miranda Rodrigues, directora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Os comentários estarão a cargo de Teresa Lancry Robalo, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Flávia Loureiro, assistente da Escola de Direito Universidade do Minho, apresentará uma comunicação intitulada «A protecção penal da economia: regresso ao problema a partir da concorrência». Miguel Costa, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «Extradição e administração supletiva da justiça penal».

A segunda sessão será moderada pelo Professor Mário Monte, Director de Escola de Direito Universidade do Minho e os comentários estarão a cargo de Nuno Pereira, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Carlos de Carvalho, juiz do Tribunal Judicial de Base de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «A boa prática judiciária como condição necessária ao cumprimento da função do direito penal». Fernando Andrade Fernandes, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado de São Paulo, apresentará uma comunicação intitulada «Desafios ao direito penal na sociedade brasileira actual».

13/11/2012