Actualidade

Proposta alteração ao direito penal chinês

O Congresso Nacional Popular chinês vai analisar uma proposta de alteração ao direito penal.

A proposta prevê eliminar a pena de morte para nove tipos de crimes: contrabando de armas, munições, material nuclear e moeda falsificada, falsificação de moeda, recolha de fundos de forma fraudulenta, facilitar ou coagir alguém a prostituir-se, obstrução a autoridade ou a pessoa no exercício de funções e difundir rumores em tempo de guerra com o objectivo de desinformar.

Actualmente a pena de morte aplica-se a cinquenta e cinco tipos de crimes.

Em 2013, terão sido executadas duas mil e quatrocentas pessoas na China, de acordo com dados da Fundação Dui Hua. Nesse ano foram executadas 39 pessoas nos Estados Unidos, de acordo com dados do «Death Penalty Information Center».

Macau foi o primeiro lugar da Ásia em que foi legalmente abolida a pena de morte.

27/10/2014