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Paula Ling representa Macau na APN

paula 134x178Paula Ling foi eleita deputada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, à Assembleia Popular Nacional da China. Em 2012 e em 2008 já tinha sido eleita delegada à Assembleia Popular Nacional, sendo a primeira deputada a dominar a língua portuguesa naquele organismo da estrutura do Estado chinês.

Foi aluna do primeiro Curso de Direito, que se iniciou em 1988, da então denominada Universidade Ásia Oriental. Concluiu o curso de direito em 1993 e exerce advocacia desde 1995.

Após ter concluído a licenciatura em direito foi, no segundo semestre do ano lectivo 1993/94, assistente de Direito da Família e das Sucessões no Curso de Direito em língua portuguesa da Faculdade de Direito de Macau.

Posteriormente leccionou no Curso de Direito em língua chinesa da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, que se iniciou em 28 de Outubro de 1996, tendo abandonado a docência em 2006.

Integra a Associação das Mulheres e foi designada Coordenadora da Comissão Especializada de Direito, Interesses e Legislação da Comissão para os Assuntos das Mulheres.

Em 2016 propôs, em reuniões em Pequim, que a Lei das Relações de Trabalho de Macau fosse revista de forma a alargar a licença da maternidade.

A eleição dos representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional, prevista no segundo parágrafo do artigo 21.º da Lei Básica da RAEM, decorreu no dia 17 de Dezembro de 2017. Apresentaram-se 15 candidatos, mas apenas 12 foram escolhidos. Os deputados à Assembleia Popular Nacional foram escolhidos por 466 membros do colégio eleitoral de Macau e eram exigidas dez nomeações, por parte dos membros do colégio eleitoral, para apresentar a candidatura.

A Assembleia Popular Nacional, o «órgão supremo do poder estatal» da R.P.C., nos termos do artigo 57.º da Constituição da República Popular da China e do segundo parágrafo do artigo 21.º da Lei Básica da RAEM, tem diversas competências relacionadas com Macau, por exemplo a interpretação autêntica da Lei Básica da RAEM, nos termos do primeiro parágrafo do artigo 143.º e o poder de revisão da Lei Básica, nos termos do primeiro parágrafo do artigo 144.º da referida lei.

Para além de Paula Ling foram eleitos para a Assembleia Nacional Popular, em representação de Macau, Ho Iat Seng, que obteve o maior número de votos (440), presidente da Assembleia Legislativa de Macau, desde 2013, vice-presidente da Associação Comercial de Macau, presidente vitalício da Associação Industrial de Macau; Lau Ngai Leong (437), empresário na área da construção civil e vice-presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau; Dominic Sio (433), empresário e ex-deputado nomeado pelo Chefe do Executivo; Iong Weng Ian (432), vice-presidente da direcção da Associação Geral das Mulheres de Macau; Lok Po (430), director do jornal Ou Mun; Chui Sai Peng José (420), engenheiro civil pela Universidade de Washington, E.U.A., mestre em engenharia civil pela Universidade da Califórnia, Berkeley, E.U.A e doutorado em planeamento urbanístico pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Tsinghua de Pequim, deputado eleito por sufrágio indirecto à Assembleia Legislativa de Macau e membro do Conselho para as Indústrias Culturais; Ng Su Lai (413), presidente do Conselho da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (kaifong); Ho Sut Heng (394), presidente da Associação Geral dos Operários de Macau, membro do Conselho Executivo, o «órgão destinado a coadjuvar o Chefe do Executivo na tomada de decisões», nos termos do artigo 56.º da Lei Básica; Lai Sai Kei (377), director da Escola Keang Peng e Si Ka Lon (316), deputado, eleito por sufrágio directo, à Assembleia Legislativa, presidente da «Guangdong e Macau Federação da Indústria e Comércio».

17/12/2017