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O Direito Internacional Público nos Princípios do Século XXI

O Direito Internacional Público nos Princípios do Século XXILivro recente de autoria da Professora Paula Escarameia, que foi regente da cadeira de Direito Internacional Público Geral e Regional, no Curso de Direito da Universidade de Macau, no ano lectivo 1989/1990. A autora é, presentemente, Membro da Comissão de Direito Internacional da ONU.

O livro encontra-se disponível na livraria virtual da Almedina.

Do conteúdo que acompanha a apresentação do livro destacamos o seguinte: «esta obra, que recolhe a documentação fundamental das provas de Agregação da autora, divide-se em dois temas: o primeiro consiste numa reflexão crítica de síntese sobre o sistema jurídico-internacional (um ensaio intitulado «Que Direito Internacional Público Temos nos Nossos Dias?» (…) defendendo-se a tese de que nos encontramos presentemente num intervalo entre dois modelos concepto-institucionais e analisando-se as características estruturais deste tempo de mudança entre paradigmas; o segundo recai sobre o ensino do Direito Internacional Público em Portugal, propondo-se um programa e métodos, que se pretendem estarem adaptados à realidade nacional e serem inovadores, baseados em estudos comparados, com relevância para os problemas actuais e a importância da jurisprudência e prática internacionais».

Macau é abordado no livro no ponto relativo à erosão da noção de território.

22/12/2003