Actualidade

Nullum crimen nulla poena sine lege no plano internacional

«Nullum crimen, nulla poena sine lege e o direito internacional. Em defesa de como os tribunais de guerra deram vida ao direito penal internacional», é o título de um livro de autoria de Miguel Ângelo Loureiro Manero de Lemos, docente, desde 2007, de direito criminal e direito processual penal no curso de direito em português da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

O livro é a tese de doutoramento que o autor defendeu, em 2017, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais.

O livro está disponível em acesso aberto.

23/11/2019