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Lai Kin Hong e Song Man Lei vão leccionar no Colégio Nacional de Magistrados

Lai Kin Hong, presidente do Tribunal de Segunda Instância e Song Man Lei, juíza do Tribunal de Última Instância, foram contratados como docentes em regime de acumulação a tempo parcial no Colégio Nacional de Magistrados, instituição chinesa de formação de juízes constituída em 1997.

Lai Kin Hong licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, foi aluno do curso que se iniciou no ano lectivo 1990/1991. É professor de direito penal e direito e processo penal do curso de direito em chinês da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Formou-se como juiz no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau onde, posteriormente, viria a leccionar nos cursos e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. Foi nomeado juiz e presidente do Tribunal de Segunda Instância, nos termos da Ordem Executiva n.º 4/1999.

Song Man Lei, procuradora-adjunta do Ministério Público, foi, em 2011, a primeira juíza designada para o Tribunal de Última Instância. Licenciou-se e fez o mestrado em direito na Universidade de Pequim. Formou-se como juiz no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau de que foi membro não permanente. Frequentou o curso de língua portuguesa em Portugal e o curso de introdução ao direito da Universidade de Macau, onde foi docente.

São os primeiros juízes da RAEM contratados como docentes para leccionarem na área jurídica numa instituição fora da RAEM. Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, referiu, na altura da entrega das cartas de nomeação dos referidos juízes por Huang Yongwei, Director do Colégio Nacional de Magistrados do Supremo Tribunal Popular, e Chen Hongyu, juiz do Gabinete para os Assuntos Jurídicos de Hong Kong, Macau e Taiwan do mesmo Tribunal, que a contratação dos dois juízes de Macau «representa uma afirmação do sistema judicial da RAEM».

Song Man Lei e Lai Kin Hong 1

Song Man Lei, do lado direito Lai Kin Hong. Foto publicada no sítio «court.gov.mo»

24/3/2014