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Iau Teng Pio designado membro do Conselho Executivo

Iau Teng Pio foi nomeado membro do Conselho Executivo do V Governo da RAEM, Governo que será dirigido, a partir de 20 de Dezembro de 2019, por Ho Iat Seng.

A competência para nomear e exonerar os membros do Conselho Executivo está atribuída ao Chefe do Executivo, nos termos da al. 8) do artigo 50.º da Lei Básica. Para além de Iau Teng Pio, o Chefe do Executivo nomeou mais dez membros para o Conselho Executivo.

O Conselho Executivo é, nos termos do artigo 56.º da Lei Básica, o «órgão destinado a coadjuvar o Chefe do Executivo na tomada de decisões». «O Chefe do Executivo deve consultar o Conselho Executivo antes de tomar decisões importantes, de apresentar propostas de lei à Assembleia Legislativa, de definir regulamentos administrativos e de dissolver a Assembleia Legislativa», como estipula o primeiro parágrafo do artigo 58.º da Lei Básica.

Iau Teng Pio licenciou-se, em 2001, no curso de Direito em chinês da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, e concluiu o mestrado, em 2004, na mesma Faculdade. Em 2009, doutorou-se em Direito pela Universidade de Ciência Política e Direito da China.

É director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e coordenador do Curso de Licenciatura em Direito, leccionado em chinês, e do Curso de Licenciatura em Direito, leccionado em chinês e português. É professor de Direito Processual Civil I e de Direito e Processo Criminal no curso leccionado em chinês.

É deputado nomeado pelo Chefe do Executivo à Assembleia Legislativa da RAEM, desde 2017.

Participou em várias conferências e palestras relacionadas com Direito, salientando-se:

– palestra sobre direito do trabalho, realizada em Maio de 2007, em que abordou a razão de ser e a evolução do direito do trabalho bem como as características do regime jurídico em Macau. Na ocasião, apresentou uma reflexão geral sobre o então anteprojecto de lei, aprovado posteriormente como Lei n.º 7/2008 da Assembleia Legislativa (Lei das relações de trabalho), que viria a revogar o Decreto-Lei n.º 24/89/M;

– conferência internacional sobre «As reformas jurídicas de Macau no contexto global», cujo tema foi «Direito penal e protecção de direitos fundamentais», realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Macau em Novembro de 2012, onde apresentou uma comunicação intitulada «Crimes relacionados com o empréstimo para jogo em Macau»;

workshop sobre o direito da mediação civil e comercial, em 2012, onde apresentou uma comunicação intitulada «Regime de conciliação civil e comercial de Macau».

12/11/2019