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Faleceu a Professora Paula Escarameia (1960-2010)

escarameiaFaleceu dia 3/10/2010, vítima de doença prolongada, a Professora Paula Escarameia, especialista em Direito Internacional.

Licenciou-se no ano de 1983 em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, com a média mais elevada do curso, e especializou-se em Direito Internacional Público, tendo feito o mestrado e o doutoramento em Harvard.

A Professora Catedrática Paula Escarameia leccionou a cadeira de Direito Internacional Público Geral e Regional, no Curso de Direito da Universidade de Macau, no ano lectivo 1989/1990. Na altura da partida concedeu uma entrevista publicada na edição impressa de o direito, de Março de 1992. Na edição impressa de o direito, de Maio de 1991, publicou um artigo intitulado Timor-Leste – Aspectos jurídicos do problema.

Posteriormente foi conselheira jurídica da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, e participou nos trabalhos que conduziram à criação do Tribunal Penal Internacional.

Em 2001 foi eleita pela Assembleia Geral das Nações Unidas, para a Comissão do Direito Internacional da ONU.

Foi a primeira vez que uma mulher acedeu a este órgão da ONU, criado em 1948 e composto por 34 peritos que tem como principais funções preparar projectos de convenções internacionais. Foi, também, a primeira vez que Portugal teve representação nesta comissão.

Foi agraciada com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, em 2002

Foi reeleita em 2006 para a Comissão do Direito Internacional da ONU.

A Professora Teresa Pizarro Beleza, no comunicado  da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde a Professora Paula Escarameia foi Professora Catedrática Convidada, refere: «Às características profissionais de rigor e seriedade, e à sua inteligência invulgar, juntava uma personalidade afável e generosa e uma grande integridade pessoal e académica».

Entre as obras que deixou, referimos as seguintes:

O Direito Internacional Público nos Princípios do Século XXI, Almedina, 2003.

«Formation of Concepts In International: Subsumption under Self-Determination In the Case of East Timor» e «Colectânea de Jurisprudência Internacional».

Formation of concepts in intemational law.

Para apoio aos alunos, reuniu ainda os elementos da obra Direito Internacional Público: colectânea de jurisprudência e doutrina para as aulas práticas, Lisboa, 1989-1990.

Transcrevemos de seguida algumas declarações sobre o falecimento da Professora Paula Escarameia.

Voto de Pesar da Assembleia da República pelo falecimento da Professora Doutora Paula Escarameia, aprovado, por unanimidade, dia 8 de Outubro de 2010

«A Professora Doutora Paula Ventura de Carvalho Escarameia foi uma mulher notável, uma portuguesa ilustre, reconhecida nas mais prestigiadas organizações internacionais pelo seu talento e trabalho de extraordinária qualidade, sendo considerada uma especialista em Direito Internacional Público.

Nascida em Lisboa, em 1 de Junho de 1960, era Professora Associada com Agregação, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova.

Doutorada em Direito Internacional Público, pela Faculdade de Direito de Harvard (1988), onde obtivera também um Mestrado em 1986.

Paula Escarameia, licenciada em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, em 1983, obtem o Diploma em Relações Internacionais, na Universidade Johns Hopkins, Bologna Center, em 1984.

Em 2002, é membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas e equiparada a Subsecretária-Geral desta organização, para o mandato de 2007-2011. Foi a primeira mulher jurista a ser eleita para esta Comissão.

Desde 2005, integrava a lista de Juízes-Árbitros do Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia.

A Professora Doutora Paula Escarameia foi uma incansável defensora dos Direitos Humanos das mulheres e teve um papel determinante na elaboração, aprovação e entrada em vigor do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, diploma que foi considerado inovador em variadas áreas temáticas, com especial relevo para as matérias consagradas à luta contra a violência sobre as mulheres.

Com inúmeras publicações em Direito Internacional Público, leccionou em várias universidades portuguesas e estrangeiras, proferiu conferências e seminários nas Nações Unidas, na ordem dos Advogados Britânica, nas Universidades de Princeton, Harvard, entre outras, mas também na Assembleia da República, em Portugal.

Foi Conselheira Jurídica da Missão de Portugal junto das Nações Unidas, entre 1995 e 1998, representando o nosso país em negociações e debates no âmbito de Convenções Internacionais, em áreas tão diversas como as do Terrorismo Internacional, dos Crimes Internacionais, ou do Direito do Mar.

Esta insigne jurista foi também uma activista da luta do povo de Timor-Leste, tendo sido uma das fundadoras da Plataforma Internacional de Juristas que apoiou juridicamente este processo de independência, dentro da comunidade internacional.

Pelos seus reconhecidos e inegáveis méritos, foi agraciada com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, em 2002.

A Professora Doutora Paula Escarameia era membro honorário da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.

Faleceu na segunda-feira, dia 4 de Outubro.

À sua família, aos seus amigos, a todas e a todos quantos a conheceram e estimaram, a Assembleia da República expressa sentidas e profundas condolências e homenageia uma portuguesa ilustre, uma mulher que lutou por um mundo melhor e mais justo, uma mulher que honrou o seu país.

Palácio de São Bento, 8 de Outubro de 2010».

«A AI-Portugal lamenta profundamente o falecimento da Doutora Paula Escarameia

Além da professora da faculdade de direito da Universidade Nova, ela foi a primeira doutorada portuguesa pela Harvard Law School, membro da comissão de direito internacional das Nações Unidas, representante de Portugal na negociação do estatuto do TPI e estava envolvida nos trabalhos de formulação do novo crime de agressão.

Enfim, Paula Escarameia foi uma grande Mulher e uma Jurista de enorme craveira intelectual que dedicou a sua vida ao direito internacional e aos direitos humanos e que honra a comunidade científica portuguesa.

Direcção da Amnistia Internacional – Portugal».

Mário Soares

«(…) Faleceu Paula Escarameia

4. Ainda jovem, com 50 anos, faleceu a grande especialista portuguesa de Direito Penal Internacional, ex-juíza do Tribunal de Haia, membro da Comissão respectiva da ONU, Paula Escarameia. Conhecia-a mal. Falámos poucas vezes e convidei-a para fazer uma conferência na Fundação que dirijo, sobre a temática que dominava, com enorme conhecimento e brilho.

Deu-me a honra de aceitar e foi então que fiquei com imensa admiração por ela, pelo seu valor académico, pela clareza e qualidade da sua exposição e, ao mesmo tempo, pela sua discrição e modéstia.

Segui depois o seu percurso internacional. Doutorou-se em Harvard. Foi conselheira da missão portuguesa junto da ONU. Teve um papel importantíssimo em Timor. Era, apesar de todas as suas responsabilidades, uma pessoa bem-disposta, acessível e de bem com a vida.

Para mim, foi uma notícia inesperada e muito triste, o seu falecimento. Não a sabia sequer doente. Faz muito falta a Portugal, que tanto prestigiou, nas suas diferentes missões. Não conheço a sua família, mas permito-me apresentar-lhe as minhas muito sentidas condolências. Deixou um rasto de simpatia e de respeito, pelos seus extensos e invulgares conhecimentos, que perdurará por muitas gerações».

11/10/2010