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Direito penal e protecção de direitos fundamentais

O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade da Macau organiza, em cooperação com o Instituto de Estudos Jurídicos Avançados da Faculdade de Direito de Macau, de 22 a 23 de Novembro de 2012, no auditório da STDM da Biblioteca da Universidade de Macau, a quinta conferência internacional sobre «As reformas jurídicas de Macau no contexto global», cujo tema será «Direito penal e protecção de direitos fundamentais».

A primeira sessão terá início no dia 22, pelas 9:30h, com o tema «Protecção constitucional dos direitos fundamentais em matéria penal» será moderada por Gao Mingxuan, professor da Faculdade de Direito da Universidade Normal de Pequim.

Zhao Bingzhi, professor e director da Faculdade de Direito da Universidade Normal de Pequim, apresentará uma comunicação intitulada «Da evolução na área de legislação da lei especial penal da RPC e revelações para Macau». Anabela Miranda Rodrigues, professora e directora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apresentará uma comunicação intitulada «Direito penal e direitos fundamentais – uma relação ambivalente».

Após um intervalo a sessão será retomada com a moderação de Armando Dimande, professor e director da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane de Moçambique.

Liu Jianhong, professor do Departamento de Criminologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «Pesquisa empírica e reforma da política de justiça criminal». Fernanda Palma, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, apresentará uma comunicação intitulada «Conceito material de crime, direitos fundamentais e reforma penal». Huang Xiaoliang, professor da Faculdade de Direito da Universidade Normal de Pequim, apresentará uma comunicação intitulada «Concretização penal do princípio constitucional da proporcionalidade».

A segunda sessão, que se inicia às 15:00h, com o tema «Recentes desafios em matéria penal», será moderada por Wang Huang-Yu, professora da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Taiwan.

Mário Monte, professor e director da Escola de Direito da Universidade do Minho, apresentará uma comunicação intitulada «Transnacionalidade e protecção criminal dos direitos humanos». Gui GuiJun, juiz, presidente da 5ª secção do Supremo Tribunal da RPC, apresentará uma comunicação intitulada «Melhoramento do sistema jurídico-penal da China e fortalecimento da protecção de direitos humanos» e Maria Leonor Esteves, professora do Instituto Politécnico de Viseu, antiga professora de direito penal e direito processual penal da Faculdade de Direito de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «Da necessidade de construir um ‘modelo geral’ de responsabilidade penal dos entes colectivos no direito de Macau».

Após um intervalo a sessão será retomada com a moderação de Anabela Miranda Rodrigues.

Elysa Vieira, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Eduardo Mondlane de Moçambique, apresentará uma comunicação intitulada «A imputabilidade penal da criança no direito moçambicano». Nuno Pereira, que se licenciou pela Faculdade de Direito de Macau onde é professor auxiliar em tempo parcial de direito e processo criminal, apresentará uma comunicação intitulada «O direito fundamental ao recurso da determinação da medida concreta da pena». Carlos Manuel Lopes Malvas apresentará uma comunicação intitulada «Decisão sobre liberdade condicional: uma análise quantitativa das recomendações da prisão».

Dia 23, a primeira sessão terá início às 9:30h, com o tema «Questões fundamentais em matéria processual penal» será moderada pelo professor Mo ShiJian, director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Achirafo Abdula Abubacar, director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, apresentará uma comunicação intitulada «Reforma do processo penal em Moçambique». Lai Kin Hong, que se licenciou pela Faculdade de Direito de Macau, onde é professor de direito criminal e de direito e processo criminal no curso em chinês, juiz presidente do Tribunal de Segunda Instância de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «Provas proibidas no processo penal – como instrumento da protecção dos direitos fundamentais». Wang Huang-Yu, professora da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Taiwan, apresentará uma comunicação intitulada «Escutas ilegais e exclusão de provas – experiência de Taiwan».

Após um intervalo a sessão será retomada com a moderação de Fernanda Palma.

Vong Vai Va, que se licenciou pela Faculdade de Direito de Macau e é procurador-geral adjunto do Ministério Público de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «Questões fundamentais em matéria processual penal – medida de coacção». Álvaro Rodrigues, que se licenciou pela Faculdade de Direito de Macau e exerce advocacia, apresentará uma comunicação intitulada «Medidas de coacção e direitos fundamentais no contexto do regime
constitucional da RAEM».

A segunda sessão com início às 15 horas, com o tema «Questões de direito penal em especial», será moderada por Fernando Andrade Fernandes, professor da Universidade do Estado de São Paulo.

Iau Teng Pio, que se licenciou pela Faculdade de Direito de Macau onde é professor, apresentará uma comunicação intitulada «Crimes relacionados com o empréstimo para jogo em Macau». Liu Zhiwei, professor da Faculdade de Direito da Universidade Normal de Pequim, apresentará uma comunicação intitulada «Revisão e aperfeiçoamento da legislação sobre crime contra a segurança alimentar na China». Orquídea Massarongo, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Eduardo Mondlane de Moçambique, apresentará uma comunicação intitulada «A protecção contra a violência doméstica no ordenamento jurídico de Moçambique». Teresa Lancry Robalo, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentará uma comunicação intitulada «Mediação penal e outros meios extrajudiciais de resolução de litígios jurídico-penais».

Após um intervalo a sessão será retomada com a moderação de Wei Dan, professora e Directora do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Wu Jiuan Yi, professor do Departamento de Direito da Universidade Nacional de Kaohsiung, apresentará uma comunicação intitulada «Elementos construtivos do crime de branqueamento de capitais em Taiwan». Cláudia Santos, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apresentará uma comunicação intitulada «A corrupção de agentes públicos: tendências de evolução do seu regime jurídico». Fernando Andrade Fernandes, professor da Universidade do Estado de São Paulo, apresentará uma comunicação intitulada «A Política Criminal e o Direito Criminal sobre o Branqueamento de capitais no
Brasil».

14/11/2012