Legisprudência

Curso Breve sobre Produção Legislativa: Legística formal

Está a decorrer um «Curso Breve sobre Produção Legislativa: Legística formal», organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Realiza-se no Auditório da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional e termina no dia 18.

A formadora é Marta Tavares de Almeida, Directora do Serviço de Relações Externas e Extensão Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Vice-Presidente da Associação Internacional de Legislação.

Do programa constam as seguintes matérias:

I. Princípios fundamentais de uma Política Legislativa (Policy of Law)

II. Recapitulação de aspectos centrais da Metodologia Legislativa:

– Modelo analítico do procedimento legislativo;

– Instrumentos da Legística Material

Legística Formal:

– Concepção do acto normativo;

– Redacção do acto normativo

Comunicação Legislativa:

– Aspectos centrais;

– Critérios de eficácia

Directivas Legislativas:

– Conceito e Tipologia;

– Exemplos

Gestão da Legislação:

– Gestão do projecto legislativo;

– Gestão do corpus legislativo

16/11/2011

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Bibliografia do Curso

Marta Tavares de Almeida

Novembro de 2011

ALMEIDA, Vasco Duarte de, «Formas de simplificação legislativa. Elementos para o seu estudo», Cadernos de Ciência de Legislação, 37, Abril – Junho 2004, pp. 5-21.

ASCENSÃO, José de Oliveira, O Direito. Introdução e Teoria Geral. Uma perspectiva Luso-Brasileira, 11ª edição, Almedina, Coimbra, 2001, pp. 393-399.

BUTT, Peter, CASTLE, Richard, Modern legal drafting: a guide to use clearer language, Cambridge: Cambridge University Press, 2001.

CLARO, João Martins, “A parte final das leis”, Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, 3, Jan – Mar, 1992, pp. 47-71.

COELHO, Maria Cristina, «Regras e Boas Práticas em Matéria de Republicação», Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, 53, Out – Dez, 2010, pp. 5-17.

CORDEIRO, António Menezes, «Problemas de sistematização», in A Feitura das Leis, vol. II, -Como fazer Leis, Oeiras, 1986, pp. 135-149.

CORDEIRO, António Menezes, «Da aplicação da lei no tempo e das disposições transitórias», Cadernos de Ciência de Legislação, 7, Abril – Junho, 1993, pp. 7-29.
DUARTE, David; PINHEIRO, Alexandre Sousa; ROMÃO, Miguel Lopes; DUARTE, Tiago, Legística. Perspectivas sobre a concepção e redacção de actos normativos, Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Coimbra, Almedina, 2002 (especialmente págs. 127-278).

ESCUDERO MÁRQUEZ, Piedad Garcia, Técnica legislativa y seguridad jurídica: hacia el control constitucional de la calidad de las leys? Cizur Menor: Thomas Reuters, 2010.

FREIRE, João Pedro, «Linguagem Clara e Legística», Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, 53, Out – Dez, 2010, pp. 19-33.

LEVERT, Lionel, «Bilingual and bijural legislative drafting: to be or not to be», Statute Law Review, n.º 2, 2004, pp.151-162.

MACHADO, J. Baptista, Introdução ao Directo e ao Discurso Legitimador, 6ª reimpressão, Almedina, Coimbra, 1996 (especialmente págs. 92-123).

MONTESQUIEU, De l`Esprit des Lois, 2 vol., Flammarion, Paris, 1979 (especialmente livro XXIX, De la manière de composer les lois, vol. 2, págs. 291-308).

MIERS, David, R; PAGE, Alain C, Legislation, 2nd imp, London, Sweet & Maxwell, 1991.

MORAIS, Carlos Blanco de, «Problemas relativos à rectificação de actos legislativos de órgãos de soberania», Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, 11, Out – Dez. 1994, pp. 35-63.

STEFANOU, Constantin , XANTHAKI, Helen, «Drafting Legislation – a Modern Approach», ASGHATE PUBLISHERS, UK, 2008.

MORAND, Charles-Albert, (coord), Légistique formelle et matérielle, Aix-en-Provence, Presses Universitaires d’ Aix – Marseille, 1999 (especialmente págs.141-200).

MORAND, Charles-Albert, «Para uma metodologia da comunicação legislativa», Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, 11, Out – Dez. 1994, pp. 19 – 34.

MOUCHEIRA, João, «A racionalização legislativa – compilação, consolidação, codificação e simplificação do acesso às leis», Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, 38, Out – Dez. 2004, pp. 25 -58.

PACHETT,Keith, «Legislação e redacção legislativa no Reino Unido», Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, 2, Out – Dez, 1991, pp. 29-69.

PINHEIRO, Alexandre Sousa, «Algumas notas sobre temas de legística formal», Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, 41, Out-Dez,2005, pp. 5-34.

«Plain language in legislative drafting is it really the answer?», Statute Law Review, n.º 1, 2002, pp. 24-46.

ROCHA, Manuel António Lopes, «Elaboração do texto legislativo», Boletim do Ministério da Justiça, 382, Janeiro 1989, pp. 45-115.

Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional – Regras de legística na elaboração de actos normativos –, Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, 40, Abril – Junho, 2005, pp. 65-72.

SOUSA, Marcelo Rebelo de, «A elaboração dos decretos-leis avulsos», in, A Feitura das Leis, vol. II, – Como fazer Leis, Oeiras, 1986, pp.159-185.

SOUSA, Marcelo Rebelo de, «A decisão de legislar», Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, 1, Abril – Junho, 1991, pp. 15-37.

VITORINO, António, «Preâmbulo e Nota Justificativa», in, A Feitura das Leis, vol. II, – Como fazer Leis, Oeiras, 1986, pp. 125-131.

WAGNER, Anne; CACCIAGUIDI, Sophie., Legal language and the search for clarity: practice and tools, Peter Lang , Bern, 2006.

PERIÓDICOS

Legislação. Cadernos de Ciência da Legislação – Português

Legisprudence – International Journal for the Study of Legislation – Hart Publishing – Inglês

Statute Law Review – Inglês – www.ial-online.org/periodicals – disponível on line.