Actualidade

Crimes cometidos pelas pessoas colectivas

Encontra-se em consulta pública, efectuada pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, entre os dia 1 e 31 de Dezembro, a revisão das disposições do Código Penal sobre os crimes cometidos pelas pessoas colectivas,

Na conferência de imprensa, relativa à referida consulta, participaram Liu Dexue, director da DSAJ, Carmen Maria Chung, subdirectora, Fong Peng Kit, chefe do departamento de produção legislativa, e Nuno Pereira, jurista da divisão de estudo do sistema jurídico.

Carmen Maria Chung, Fong Peng Kit e Nuno Pereira licenciaram-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Nuno Pereira foi aluno do primeiro Curso de Direito, que teve início em 1988, da Universidade da Ásia Oriental, posteriormente Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Exerce funções de docente convidado, a tempo parcial, desde 1997, de Direito e Processo Criminal no curso de licenciatura em direito, em língua portuguesa, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

3/12/2018