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Conferência: Reformas Jurídicas no Contexto Global

A Faculdade de Direito da Universidade de Macau organiza, de 16 e 17 de Dezembro, a «Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global». Em 2008 decorrem 20 anos após o início das aulas do 1.º ano do Curso de Direito na então Universidade da Ásia Oriental.

Os professores Vitalino Canas, que leccionou as disciplinas de Ciência Política e Direito Internacional e Jorge Fonseca, que leccionou a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, nos dois primeiros anos do curso, 1988/1989/1990, vão apresentar comunicações. Vitalino Canas, advogado e deputado à Assembleia da República, que coordenou o Gabinete do Curso de Direito na fase de instalação do Curso de Direito de Macau, apresentará, dia 16 no período da manhã, uma comunicação denominada a «Estrutura normativa da RAEM» e Jorge Fonseca, advogado e presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde, que foi um dos coordenadores residentes do Curso de Direito de Macau, vai apresentar, dia 16 no período da tarde, uma comunicação denominada «A criança e o adolescente como vítimas e agentes do crime: um olhar particular sobre o direito de Cabo Verde».

Vão apresentar comunicações durante a conferência, o programa completo pode ser consultado aqui, vários ex-alunos da Faculdade de Direito de Macau:  Teresa Leong, juiz do Tribunal Judicial de Base, «Na busca da coerência do regime jurídico para a protecção dos menores»; Paulo Martins Chan, delegado do procurador, «Breve comparação do ´agente provocateur´ no âmbito do tráfico de estupefaciente entre as quatro jurisdições e a proibição absoluta do ´fong sé´»; Ricardo Silva, advogado, «As chaves para a chave: os contratos de acesso à habitação»; Joaquim Campos Adelino, assessor do secretário para as Obras Públicas, «Regime e condições de acesso à habitação de interesse social – realidade presente e perspectivas futuras» e Iau Teng Pio, professor do curso de direito em chinês da FDM, «Comparações e comentários sobre a protecção dos trabalhadores na cessação do contrato de trabalho».

15/12/2008