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Códigos Anotados

Foram publicados dois volumes com notas e comentários ao Código de Processo Administrativo Contencioso. O autor, José Cândido de Pinho é juiz no Tribunal de Segunda Instância. O juiz Lino Ribeiro e José Cândido de Pinho publicaram, em co-autoria, em 1988, o Código de Procedimento Administrativo de Macau anotado e comentado, numa edição da Fundação Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Foram, também, publicados cinco volumes do Código Civil de Macau anotado e comentado, em co-autoria, de João Gil de Oliveira que foi juiz no Tribunal de Segunda Instância e de José Cândido de Pinho.

Os livros referidos foram editados pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, cujo director é Manuel Marcelino Escovar Trigo, professor do curso de direito em português da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

11/8/2018