Actualidade

Códigos Anotados

Foram publicados dois volumes com notas e comentários ao Código de Processo Administrativo Contencioso. O autor, José Cândido de Pinho é juiz no Tribunal de Segunda Instância. José Cândido de…
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Tratados Desiguais

Os denominados «Tratados Desiguais» foram acordos assinados, entre meados do século XIX e o início do século XX, pela China e as potências ocidentais. Estes tratados foram assinados após a…
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João Calvão da Silva

Vai realizar-se, dia 26 de Março, pelas 18 horas, na Igreja da Sé, uma missa em memória do professor João Calvão da Silva. João Calvão da Silva foi professor catedrático…
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Actos de natureza política

Alguns deputados à Assembleia Legislativa apresentaram um ‘Projecto de Resolução intitulado «Natureza política das Deliberações da Assembleia Legislativa»’. Na Nota Justificativa do referido Projecto, reafirma-se o que a doutrina e…
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