Investimento estrangeiro
Entra em vigor, no dia 1 de Outubro de 2020, o diploma que estabelece as regras para a apresentação de reclamações por empresas de investimento estrangeiro, ou investidores estrangeiros, relacionadas…
Código do Processo Civil de Macau Anotado
Foi publicada a versão, em língua chinesa, do segundo volume do Código do Processo Civil de Macau, Anotado e Comentado, de autoria de Cândida Pires e Viriato Lima. Cândida Pires…
Indicações geográficas
O Conselho Europeu aprovou, dia 20 de Julho de 2020, um acordo bilateral com a República Popular da China, relativo a indicações geográficas. O Conselho Europeu considerou que se trata…
Novas condições de acesso do investimento estrangeiro
Entrou em vigor, em 23 de Junho de 2020, a «lista negativa» relativa ao acesso do investimento estrangeiro na República Popular da China e a «lista negativa» relativa ao acesso…
Relação Matrimonial em Macau
O livro de autoria de Paula Nunes Correia «Relação Matrimonial em Macau: Tradição e Direito. Passado e Presente. Que Futuro?» foi apresentado no dia 13 de Junho, na Livraria Portuguesa.…