João Calvão da Silva
Vai realizar-se, dia 26 de Março, pelas 18 horas, na Igreja da Sé, uma missa em memória do professor João Calvão da Silva. João Calvão da Silva foi professor catedrático…
Seminário sobre Direito do Consumidor – Diálogos entre Brasil e Macau
O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau organiza, dia 7 de Março de 2018, entre as 9:00 e as 17:30 horas, na sala FLL–G003…
Actos de natureza política
Alguns deputados à Assembleia Legislativa apresentaram um ‘Projecto de Resolução intitulado «Natureza política das Deliberações da Assembleia Legislativa»’. Na Nota Justificativa do referido Projecto, reafirma-se o que a doutrina e…
Paula Ling representa Macau na APN
Paula Ling foi eleita deputada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, à Assembleia Popular Nacional da China. Em 2012 e em 2008 já tinha sido eleita delegada à…
Imunidade dos deputados
A suspensão do mandato de um deputado não é automática. Nos casos de procedimento penal contra um deputado por crimes menos graves, isto é, crime punível com pena de prisão…