Códigos Anotados
Foram publicados dois volumes com notas e comentários ao Código de Processo Administrativo Contencioso. O autor, José Cândido de Pinho é juiz no Tribunal de Segunda Instância. José Cândido de…
Tratados Desiguais
Os denominados «Tratados Desiguais» foram acordos assinados, entre meados do século XIX e o início do século XX, pela China e as potências ocidentais. Estes tratados foram assinados após a…
João Calvão da Silva
Vai realizar-se, dia 26 de Março, pelas 18 horas, na Igreja da Sé, uma missa em memória do professor João Calvão da Silva. João Calvão da Silva foi professor catedrático…
Seminário sobre Direito do Consumidor – Diálogos entre Brasil e Macau
O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau organiza, dia 7 de Março de 2018, entre as 9:00 e as 17:30 horas, na sala FLL–G003…
Actos de natureza política
Alguns deputados à Assembleia Legislativa apresentaram um ‘Projecto de Resolução intitulado «Natureza política das Deliberações da Assembleia Legislativa»’. Na Nota Justificativa do referido Projecto, reafirma-se o que a doutrina e…