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Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Foi noticiada a possibilidade da realização de um referendo no Vietname acerca da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Ministério da Justiça, já tinha proposto a inclusão das uniões entre pessoas do mesmo sexo na nova Lei do Casamento e da Família. A votação está prevista para o próximo ano e a proposta terá de ser aprovada pela maioria dos 500 membros da Assembleia Nacional.

A realização de uma verdadeira consulta popular no Vietname seria algo de inédito nos países de regime ditatorial. Depois, o Vietname não pareceria o pioneiro mais provável dessa inovação na região do Extremo Oriente: por um lado, porque é a segunda sociedade de maior predomínio católico nesta região do globo e por outro, porque é ditatorialmente governado.

Num texto anterior, intitulado uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, abordamos a não aprovação, na Assembleia Legislativa, de um projecto de lei que pretendia garantir às pessoas do mesmo sexo que têm um projecto de vida em comum, direitos, nomeadamente sucessórios, fiscais, laborais, profissionais, funcionais, etc., que usufruem as pessoas de sexo diferente que têm um projecto de vida em comum por via do contrato de casamento ou da união de facto.

No texto é referido que havia treze países onde era permitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo e seis países que tinham aprovado as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.

Desde então, com a inclusão da França, onde as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo já tinham sido aprovadas, são catorze os países que legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo. No continente americano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) brasileiro aprovou uma resolução que obriga os notários a celebrar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, mas essa decisão ainda poderá ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.

Nos Estados Unidos há doze Estados, entre os cinquenta que constituem a federação, que legalizaram os casamentos entre pessoas do mesmo sexo: Iowa, Maryland, Massachusetts, Nova Hampshire, Maine, Connecticut, Nova Iorque, Vermont, Washington, Rhode Island, Delaware e Minesota.

17/5/2013