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Aumentos salariais na função pública

O deputado Stanley Au que, no dia 29/05/2001, defendeu, na Assembleia Legislativa, que os recém ingressados na função pública deviam ter salários mais reduzidos comparativamente com os vencimentos pagos actualmente referiu, em entrevista ao «JTM» de 07/06/200, que «a minha sugestão de nivelar por baixo os salários diz respeito aos futuros funcionários que vierem a iingressar na Administração Pública. Mesmo assim, refiro-me aos quadros mais qualificados, de direcção e chefia, e não àqueles que auferem salários baixos».

Entretanto propôs que os funcionários devem ser aumentados de acordo com a “performance”. «Ou seja, os aumentos devem abranger apenas os funcionários públicos que demonstram produtividade e competência. Aqueles que não produzem ou que revelam uma “performance” profissional negativa não justificam aumentos».

Questionado se os serviços públicos teriam condições para fazer uma selecção desse tipo respondeu que «é uma questão da Administração criar mecanismos para esse efeito».

Relativamente à questão de esse tipo de discriminação poder ter consequências negativas no próprio funcionamento dos serviços públicos respondeu: «não me parece. Repare que as pessoas têm interesse em manter o seu lugar na Função Pública, porque sabem que a alternativa que lhes resta é o sector privado, que pratica salários mais reduzidos. Portanto, os funcionários têm todo o interesse em melhorar a sua “performance” nos serviços públicos».
Em termos práticos seria criada uma ou mais comissões, em princípio de funcionários competentes, que avaliaria, pontualmente, a competência de cada funcionário.

Tal como nas propostas anteriores estas surgem quando se está a proceder a uma reforma do estatuto dos funcionários  públicos.

Como deputado nomeado pelo Chefe do Executivo a questão mantém-se: as propostas que apresentou estão em consonância com quem o nomeou ou estará a prosseguir uma estratégia individual?

07-06-2001