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As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global

O Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau organiza, nos dias 20 e 21 de Novembro de 2013, a Sexta Conferência Internacional sobre «As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – O Direito e a Sociedade de Consumo», no Auditório da STDM da Biblioteca da Univrsidade de Macau. A Conferência decorrerá em língua chinesa e em língua portuguesa, com tradução simultânea.

A primeira sessão terá início no dia 20, pelas 9 horas e trinta minutos, com o tema «A Protecção dos Consumidores em Geral».

O advogado Rui Cunha, presidente de Fundação Rui Cunha, será o moderador desta sessão que terá como oradores António Pinto Monteiro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, «A Protecção do Consumidor em Portugal e na Europa», Lou Jianbo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, «Protecção dos Consumidores na Aquisição de Habitação na China» e Cláudia Lima Marques, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Porto Alegre, «O Direito do Consumidor no Brasil e os Projectos de lei de actualização do Código de Defesa do Consumidor».

A segunda sessão com início às 15 horas, terá como tema «O Consumidor e a Segurança Alimentar».

Wong Hon Neng, presidente do Conselho de Consumidores de Macau, será o moderador desta sessão que terá como oradores Lin Han Lin, assessor da Assembleia Legislativa de Macau, «O novo papel do Direito Administrativo na Segurança Alimentar – A técnica legislativa da Lei n.º 5/2013», Susana Aires de Sousa, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, «A Segurança Alimentar e a Protecção Criminal do Consumidor em Portugal» e Li Zhe, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, «Estudos da Protecção Criminal da Segurança Alimentar em Macau».

A terceira sessão terá início no dia 21, pelas 9 horas e trinta minutos, com o tema «O Consumidor e a Aquisição de Habitação».

Cláudia Lima Marques, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Porto Alegre, será a moderadora desta sessão que terá como oradores Liu Da Xue, assessor da Assembleia Legislativa de Macau, «Segurança nas transacções imobiliárias e protecção dos consumidores – numa perspectiva de modificações de direitos reais com base na autonomia da vontade e do antagonismo do registo», Carlos Duque Simões, advogado, «Problemas Práticos sobre a Aquisição de Habitação em Macau» e Jeng Gung-Yeu, professor da Faculdade de Direito da Universidade Soochow, Taiwan, «Sistema jurídico e desenvolvimentos em Taiwan».

A quarta sessão, com início às 15 horas, terá como tema «O Consumidor e a Prestação de Serviços Turísticos».

Lou Jianbo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, será o moderador desta sessão que terá como oradores Isabel Mousinho de Figueiredo, consultora jurídica do escritório de advogados de Leonel Alves, «O consumidor e a prestação de serviços turísticos em Macau» e Wei Dan, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, «A protecção do consumidor turista: Últimos desenvolvimentos na China,
Macau e no Mundo».

A quinta sessão, com início às 17 horas, terá como tema «O Direito do Consumidor e o Futuro».

António Pinto Monteiro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, será o moderador desta sessão que terá como oradores Fernando Dias Simões, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, «Do Direito do Consumidor à ética de consumo» e Augusto Teixeira Garcia, professor de direita comercial e subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, «Práticas comerciais desleais».

18/11/2013