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Aprovada alteração aos Estatutos da ADAT

A «Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau – ADAT», constituída em 1995, realizou dia 9/5/2008 uma Assembleia Geral onde foram aprovadas alterações ao seu Estatuto, nomeadamente deixou de ser obrigatório o pagamento de quotas por parte dos associados e foi aumentado o número de membros que compõem a Direcção.

Nesse mesmo dia a ADAT organizou, em conjunto com a Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Macau, um seminário sobre a idade de responsabilidade penal, que, de acordo com uma proposta apresentada pelo governo, se pretende reduzir, para determinado tipo de crimes, dos actuais 16 anos para os 14 anos de idade.

Sam Chan Io, aluno do segundo Curso de Direito que se iniciou em 1989 e docente de Direito Processual Penal no Curso de Direito em Chinês foi moderador. Iu Teng Pio docente do Curso de Direito em Chinês, Paulo Chan, delegado do Procurador, e Ho Heng Lam, actual presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito e aluno do 3.º ano do Curso de Direito em Chinês, apresentaram comunicações. Após a apresentação das comunicações realizou-se um debate muito participado.

Nos dias 11 e 12 de Maio a ADAT organizou uma visita a Cantão. A visita, de estudo e de convívio, foi alargada a não sócios. Dia 12 os participantes foram recebidos no Instituto de Administração Pública de Cantão e, posteriormente, no Ministério Público. No Instituto de Administração Pública de Cantão foram recebidos pelo vice-director Chan Hon Sang, Tong Hiu Ieong, Chefe de Departamento da área da administração e Wai Wa Tam Chefe de Departamento da área de direito que apresentou uma comunicação. Posteriormente realizou-se um debate.

19/05/2008