Actualidade

António Malheiro de Magalhães doutorou-se em direito

O professor António Malheiro de Magalhães doutorou-se em direito, na especialidade de Direito Público, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo defendido, em 2 de Outubro de 2019, a dissertação intitulada «A Renúncia da Administração Pública».

António Malheiro de Magalhães foi professor de Economia na Faculdade de Direito da Universidade Macau, entre 1992 e 2003.

O Curso de Direito, que funcionava na então Universidade da Ásia Oriental, iniciou-se em finais de 1988.

É autor do livro «O Regime Jurídico dos Preços Municipais».

Publicou vários artigos na Revista de Administração Pública de Macau: «Da (in) compatibilidade do Regime Jurídico dos Municípios do Território de Macau com o Estatuto dos Órgãos Municipais da futura Região Administrativa Especial de Macau (I Parte)», n.º 44, vol. XII, 1996; «O Princípio da Separação dos Poderes na Lei Básica da futura Região Administrativa Especial de Macau», n.º 41, vol. XI, 1988; «Da (in) compatibilidade do Regime Jurídico dos Municípios do Território de Macau com o Estatuto dos Órgãos Municipais da futura Região Administrativa Especial de Macau (II Parte)», n.º 45, vol. XII, 1999; «O Direito Processual Penal e a Constituição – Em torno do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição em Matéria Penal», n.º 48, vol. XIII, 2000 e «Restrições aos direitos e liberdades fundamentais e reserva de lei – os “limites dos limites” aos direitos e liberdades fundamentais», n.º 81, vol. XXI, 2008.

Actualmente é docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

10/12/2019