Associação de Estudantes da Faculdade de Direito

A formação da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito

As estruturas associativas por natureza, as Associações de Estudantes têm em Portugal um papel fundamental na vida das instituições de ensino superior em que se inserem.

Constituídas para a salvaguarda dos interesses dos seus sócios, as Associações de Estudantes viram após a revolução de Abril de 1974 a sua legitimidade reforçada dada a dignidade constitucional que vieram a adquirir.

Não foi, no entanto, uma mera atitude de «transplante», o que nos guiou para a constituição desta Associação, que pretendemos «seja nossa».

Herdeiro de um espírito democrático e favorecido pela nossa história recente o associativismo estudantil em particular, e o associativismo em geral, têm no nosso ponto de vista, um interesse bastante grande no momento que Macau vive.

Pensamos igualmente, ser este um contributo da nossa parte, enquanto alunos, no sentido de dotar a nossa universidade de um quadro institucional mais adequado à«nova universidade» que se pretende construir, abandonando assim uma incipiente estrutura de raiz anglo-saxónica, desprovida de interesse após a Universidade da Ásia Oriental ter sido adquirida pelo Governo de Macau. É assim que nos propomos, com o nosso humilde esforço contribuir levar a cabo uma tarefa muito mais ampla, a qual está sem dúvida ligada à Fundação Macau enquanto entidade tutelar desta instituição de ensino superior, que se pretende dignificadora do Território.

Aliada a esta consciência surge naturalmente a problemática relativa aos interesses de quem se encontra num curso que está a dar os primeiros passos, com todas as questões que daí se poderão levantar e que são por todos amplamente conhecidas.

Porquê uma associação de estudantes?

Poder-se-ia pensar à primeira vista que se tratava apenas de uma questão tradicionalista, isto é, vamos fazer uma associação porque nas universidades portuguesas e em especial nas faculdades de direito, é tradicional existir uma. Mas não foi isso o principal motivo, embora, talvez possamos ter agido de uma forma inconsciente nesse sentido, pois todos sabem mais ou menos bem as «historietas» que se contam dos vários movimentos associativos que apareceram em Portugal após o 25 de Abril de 1974.

Mas, pensamos que a razão subjacente ao impulso associativo terá sido a falta de uma representação coesa e forte dos alunos do curso de direito em momentos cruciais da sua «curta, vida», então criado e instalado na U.A.O. Por outro motivo, era a falta de apoio administrativo ao curso, nomeadamente no fornecimento de lições escritas pelos professores, o problema das célebres «fotocópias», a discussão do novo regulamento de exames e outras coisas que nos preocupavam e preocupam.

Inevitavelmente, teria que se avançar para uma estrutura associativa.

Foi então que se mandatou os representantes do 1.º e 2.º ano para apresentarem um anteprojecto de estatutos a ser aprovado em Assembleia Geral de Alunos.

As Assembleias Gerais de Alunos

A 1.a Assembleia Geral de Alunos

No dia 4 de Dezembro de 1989 realizou-se a primeira AGA com a presença de cinquenta e um alunos e com eles, a apresentação de mais três anteprojectos de estatutos, num total de quatro e aceites pela seguinte ordem:

1.º Anteprojecto – proposto pelos alunos: Carlos Veiga, Isabel Atraca, Jorge Dias, José Moreira da Silva, Óscar Vieira e Vong Hin Fai;

2.º Anteprojecto – proposto pelos alunos: José Mariano, José Mendes Martins, Maria Fernanda Simões, Pedro Ferreira, Renato Almeida e Sousa e Sara Franco;

3.º – Anteprojecto – proposto pelo aluno Nuno Pereira;

4.º – Anteprojecto – proposto pelo aluno Gerês Pereira.

Para resolver este imbróglio e depois de alguma discussão «bem viva» foram apresentadas três propostas para a «composição do litígio», das quais, foi aprovada a primeira apresentada pelo aluno Mário Cardoso com 18 votos a favor, 3 votos contra e 6 abstenções que preconizava a formação de um grupo de trabalho constituído por elementos proponentes de todos os anteprojectos e tentassem apresentar um projecto conciliador dos então existentes e que os trabalhos da Assembleia prosseguissem na próxima na próxima segunda-feira dia 11 de Dezembro de 1989, à mesma hora.

A 2.a Assembleia Geral de Alunos

Foi então nesse dia, pelas 19 horas, que se reuniu a 2.a AGA, cuja história é curta, pois tratou-se de um adiamento para a próxima sexta-feira no dia 15 de dezembro de 1989 proposto pelo aluno Moreira da Silva, invocando que nem todos os alunos do curso de direito tiveram conhecimento do anteprojecto apresentado à Mesa da AGA. Votaram os dezoito alunos presentes com dezassete votos a favor, uma abstenção e nenhum voto contra.

A 3.a Assembleia Geral de Alunos

No dia 15 de dezembro de 1989, pelas 20 horas, iniciou-se a 3.a AGA com a apresentação de uma proposta do aluno Moreira da Silva para que se votasse na generalidade o projecto de estatutos, independentemente da discussão e votação do mesmo na especialidade. O projecto foi aprovado na generalidade por vinte e um votos a favor e urna abstenção.

Já depois de início da discussão e aprovação na especialidade, registou-se o abandono da AGA por parte de alguns alunos o que provocou o pedido do seu adiamento por falta de quorum pelo aluno Mário Cardoso, proposta esta que foi rejeitada por nove votos contra, cinco a favor e três abstenções.

Posteriormente, a aluna Paulina Santos apresentou uma proposta de continuação dos trabalhos até às 22 horas que foi aprovada por oito votos a favor, dois contra e duas abstenções.

Foram então aprovados os seis primeiros artigos do Estatutos da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Macau.

A 4.a Assembleia Geral de Alunos

Só no dia 28 de Fevereiro de 1990 se realizaria a 4.a AGA devido às férias de natal, ano novo e aos exames de frequência do 1.º semestre.

Compareceram apenas treze alunos, tendo sido levantado o problema de falta de quorum pelo aluno Artur Ferreira que propôs o adiamento da AGA o qual foi rejeitado por sete votos contra, três a favor e três abstenções. De seguida foi apresentada uma proposta pela aluna Fernanda Simões para que o final da Assembleia se efectuasse às 22 horas, tendo-se registado dois empates sucessivos, que originaram a apresentação de alternativa para as 21 horas, através do aluno Carlos Veiga, aprovada por quatro votos a favor, um contra e oito abstenções.

Foram aprovados na especialidade os artigos 7.º a 1 1.º dos Estatutos da AEFDM.

De realçar, a opinião generalizada, senão da totalidade dos presentes, de que teria de haver uma maior mobilização e participação de todos os estudantes do curso de direito da U.A.O. na próxima Assembleia Geral de Alunos.

A quinta (e última) Assembleia Geral de Alunos

Foi finalmente, no dia 12 de Março de 1990, pelas 20 horas, que foi aprovado na especialidade os restantes artigos (12.º a 22.º) dos Estatutos da AEFDM e aprovada por unanimidade uma proposta apresentada pelos alunos Artur Ferreira, Carlos Veiga, Jorge Dias, Nuno Pereira, Pedro Ferreira e Renato Almeida e Sousa no sentido de se eleger uma Comissão Organizadora constituída por um representante dos alunos presentes de cada um dos anteprojectos anteriormente apresentados em Assembleia.

Aquela Comissão ficou mandatada para efectivar o acto de constituição e publicação dos Estatutos da AEFDM, conduzir o primeiro processo eleitoral para a eleição dos órgãos da mesma e representar os alunos do curso de direito nas relações com a U.A.O., Fundação Macau e associações de estudantes.

A Comissão Organizadora da AEFDM

O acto de constituição e publicação dos Estatutos da AEFDM.

Para este acto tão solene, entendeu a Comissão Organizadora da AEFDM que a sua efectivação fosse extensiva a todos os alunos do curso de direito.

Para o efeito, foi aberto um prazo do dia 11/05/90 a 19/05/90 para as respectivas inscrições e que atingiram o número de quinze.

Entretanto surgem os exames finais do ano lectivo 1989/1990 e logo de seguida as férias, o que provocou um certo retardamento na constituição da AEFDM.

No entanto, não havia pressa e foi entendido que a melhor solução seria esperar pelo início do próximo ano com o regresso de todos os colegas inscritos. Até lá, foi aberta no dia 5 de Junho uma campanha de donativos destinados à constituição de um «Fundo Comum» para fazer face às despesas decorrentes do acto de constituição e publicação dos Estatutos da AEFDM.

Não tendo obtido uma resposta satisfatória por parte dos colegas, esta Comissão, não cruzou os braços e foi de imediato no dia 11 de Junho de 1990 requerer o apoio da Fundação Macau, dadas as suas atribuições na área da Educação e em especial no ensino superior. Foi-nos garantido nessa reunião, em que estiveram presentes o Exm.º Sr. Presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau Dr. Jorge Rangel e o Exm.º Senhor Administrador Dr. Sacadura Santos o pagamento da totalidade da despesa do acto de constituição e publicação dos Estatutos da AEFDM mediante recibo comprovativo.

Foi então que no dia 1 de Novembro de 1990, com a presença de doze alunos do curso de direito, se realizou o acto de constituição da AEFDM no 1.º Cartório Notarial de Macau e amplamente divulgado pelo nosso Comunicado n.º 1/CO-AEFDM/90 do mesmo dia.

Cumpre aqui realçar, que isto só foi possível graças à generosidade do nosso colega do 2.º ano que nos concedeu a título de adiantamento a quantia necessária, a qual será reembolsada pela Fundação Macau após a publicação do Estatutos da AEFDM no Boletim Oficial.

Eleições para os órgãos da AEFDM

Através do nosso Aviso n.º 3/COAEFD/90 de 5 de Novembro de 1990 foi divulgado a abertura das inscrições de sócios para efeitos de recenseamento eleitoral, o calendário eleitoral e as normas reguladoras do primeiro processo eleitoral a realizar no dia 10 de Dezembro de 1990.

Conclusão

Como tiveram oportunidade de verificar tratou-se realmente de uma história das Assembleias Gerais de Alunos e principalmente das suas actas, pois pensamos que foi este o método mais correcto de informar nos termos atrás referidos, numa tentativa de provocar a reflexão de todos os alunos do curso de direito para que apoiem incondicionalmente esta iniciativa que é única e exclusivamente para os servir.

É tempo de esquecer os problemas, os erros e as discussões verificadas neste processo que se arrastou quase um ano. É tempo de união, de congregar esforços com o objectivo único de se construir uma Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Macau para todos, sem excepção, os alunos do curso de direito da UAO.

Pela Comissão Organizadora da AEFDM

Artigo publicado na edição de “O Direito” de Novembro de 1990