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Vitalino Canas doutorou-se em direito

O professor Vitalino Canas doutorou-se em direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo defendido a dissertação intitulada «O Princípio da Proibição do Excesso na Conformação e no Controlo de Atos Legislativos».

Em Setembro de 2015 apresentou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a versão provisória do presente trabalho, para efeitos de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas. Em 16 de Dezembro de 2016 realizaram-se as competentes provas, perante júri presidido pelo Doutor Vasco Pereira da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e composto pelos Doutores Diogo Freitas do Amaral, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Maria Lúcia Amaral, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Jorge Miranda, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Paulo Otero, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Maria Fernanda Palma, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Carlos Blanco de Morais, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Foram arguentes a Doutora Maria Lúcia Amaral e o Doutor Carlos Blanco de Morais. O júri atribuiu a classificação de aprovado com distinção e louvor, por unanimidade.

A tese de doutoramento foi editada pela Almedina. O livro vai ser apresentado no dia 27 de Junho, pelas 18H30, na Livraria Almedina, no Atrium Saldanha, com intervenções do Dr. António Costa e do professor Jorge Miranda.

Vitalino Canas foi professor de Ciência Política e Direito Internacional nos anos lectivos de 1988/1989 e 1989/1990, no então Curso de Direito da Universidade da Ásia Oriental que, posteriormente, viria a denominar-se Faculdade de Direito da Universidade Macau. Esteve ligado ao lançamento do Curso de Direito em Macau, tendo sido coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública, entre Janeiro de 1988 e Setembro de 1989 e, também, co-director do próprio Curso, juntamente com o professor, de Introdução ao Estudo do Direito, Jorge Carlos Fonseca, no primeiro ano de funcionamento.

É advogado, deputado à Assembleia da República, na VIII, IX, X, XI, XII e XIII legislaturas, e membro da Comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

26/6/2017