Está a decorrer um «Curso Breve sobre Produção Legislativa: Legística formal», organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Realiza-se no Auditório da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional e termina no dia 18.

A formadora é Marta Tavares de Almeida, Directora do Serviço de Relações Externas e Extensão Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Vice-Presidente da Associação Internacional de Legislação.

Do programa constam as seguintes matérias:

I. Princípios fundamentais de uma Política Legislativa (Policy of Law)

II. Recapitulação de aspectos centrais da Metodologia Legislativa:

- Modelo analítico do procedimento legislativo;

- Instrumentos da Legística Material

Legística Formal:

- Concepção do acto normativo;

- Redacção do acto normativo

Comunicação Legislativa:

- Aspectos centrais;

- Critérios de eficácia

Directivas Legislativas:

- Conceito e Tipologia;

- Exemplos

Gestão da Legislação:

- Gestão do projecto legislativo;

- Gestão do corpus legislativo

16/11/2011

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Bibliografia do Curso

Marta Tavares de Almeida

Novembro de 2011

ALMEIDA, Vasco Duarte de, «Formas de simplificação legislativa. Elementos para o seu estudo», Cadernos de Ciência de Legislação, 37, Abril - Junho 2004, pp. 5-21.

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PERIÓDICOS

Legislação. Cadernos de Ciência da Legislação - Português

Legisprudence – International Journal for the Study of Legislation – Hart Publishing – Inglês

Statute Law Review – Inglês – www.ial-online.org/periodicals – disponível on line.