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Jorge Fonseca reeleito presidente de Cabo Verde

O Professor Jorge Fonseca foi reeleito presidente de Cabo Verde.jcf_foto

Professor de «Introdução ao Estudo do Direito» nos anos lectivos de 1988/1989 e 1989/1990 do Curso de Direito da Universidade da Ásia Oriental, posteriormente Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Jorge Fonseca esteve no lançamento do Curso de Direito de Macau que se iniciou em 1988 e foi o director residente do Curso. A coordenação científica foi da responsabilidade do Professor Doutor Oliveira Ascensão da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Na primeira volta das eleições presidenciais, que decorreram dia 2 de Outubro de 2016, obteve cerca de 74% dos votos contra 22,5% do segundo candidato e 3,4% do terceiro. Venceu em todos os círculos eleitorais nacionais e no estrangeiro. O principal partido da oposição, que governou até às eleições legislativas que se realizaram em Março de 2016 e perdeu, posteriormente, as eleições autárquicas, que se realizaram no dia 4 de Setembro de 2016, não apresentou candidato próprio às eleições presidenciais.

Jorge Fonseca candidatou-se em 2001, como independente, às eleições presidenciais. Foi eleito presidente de Cabo Verde nas eleições que decorreram em 2011.

Antes de ser Professor no Curso de Direito da Universidade de Macau, Jorge Fonseca leccionou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e é especialista em Direito Criminal. Em 1990, após ter deixado de leccionar na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, regressou a Cabo Verde e foi Ministro dos Negócios Estrangeiros de 1991 a 1993. É advogado e jurisconsulto.

Em 1996 apresentou um Anteprojecto de alteração do Código Penal de Cabo Verde e em 1999 apresentou um Anteprojecto do novo Código de Processo Penal de Cabo Verde.

Com uma participação cívica e democrática activa desde jovem, foi um dos fundadores e Director da revista «Direito e Cidadania», a edição do primeiro número foi em 1997, onde publicaram textos autores de várias nacionalidades, incluindo juristas ligados à Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Foi presidente do Conselho Directivo e professor do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) e presidente do conselho de administração da fundação «Direito e Justiça».

Tem várias lições e obras publicadas, por exemplo «O problema das fontes de direito», Macau, 1989 (publicado também in Revista Cabo-verdiana de Direito, n.º 4, Praia, 1990, traduzido para chinês), «Sucessão de leis no tempo: âmbito da lei antiga e da lei nova», Macau, 1990 (publicado igualmente in Revista Cabo-verdiana de Direito, n.º 5 e n.ºs 6/7, Praia, 1990 e 1991, traduzido para chinês), «Organização judiciária de Macau e processo penal», in Revista da Administração Pública de Macau, n.º 12, vol. IV, 1991 e «Necessidade e sentido da reforma do Código de Processo Penal de Cabo Verde e o novo Código de Processo Penal de Macau: alguns aspectos essenciais», in Revista Jurídica de Macau, volume IV, n.º 2, 1997.

Em Fevereiro de 2007 participou na Conferência Internacional «Um País, Dois Sistemas, Três Ordens Jurídicas – perspectivas de evolução», organizada no âmbito do Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. Apresentou uma comunicação denominada «Direitos Fundamentais e limites constitucionais à acção das polícias no processo penal: uma aproximação aos direitos de Cabo Verde, Macau e Portugal».

Nesta conferência participaram, entre outros conferencistas, Vitalino Canas e Eduardo Cabrita que foram Professores no Curso de Direito da Universidade de Macau nos anos lectivos 1988/1989 e 1989/1990.

Em Dezembro de 2008 participou na «Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global», organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Nessa altura proferiu uma aula aberta aos alunos do 4.º ano da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, a convite do docente Dr. Nuno Pereira que lecciona a cadeira de Direito e Processo Criminal.

2 de Outubro de 2016

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Jorge Fonseca 成功連任佛得角總統

Jorge Fonseca 教授成功連任佛得角總統。

1988∕89學年及1989∕90學年,Jorge Fonseca在東亞大學法律課程(即後來的澳門大學法學院)任教名為《法律研究導論》的學科。澳門法律課程始於一九八八年,在課程推出時Jorge Fonseca為課程主管,而里斯本大學法學院Oliveira Ascensão教授則負責學術協調工作。

二零一六年十月二日舉行的首輪總統選舉投票中,Jorge Fonseca 取得約74%選票,在國內外各選區中勝出。而第二及第三候選人僅取得22.5%及3.4%。第一反對黨並沒有在本次總統選舉中提名自己的候選人。第

一反對黨在上屆立法會選舉中勝出,但落敗於二零一六年三月的立法會選舉,及後敗北於二零一六年九月四日舉行的自治區選舉。

二零零一年,Jorge Fonseca以獨立候選人身份參與總統選舉。而在二零一一年舉行的選舉中獲選為佛得角總統。

在擔任澳大法學院法律課程教授前,Jorge Fonseca任教於里斯本大學法學院,為刑法方面的專家。他於一九九零年辭去澳大教職,並返回佛得角,在一九九一年至一九九三年期間出任外貿部部長。他是一名律師及法學家。

一九九六年,Jorge Fonseca曾提出有關修改佛得角《刑法典法案》,又於一九九六年提出有關佛得角新《刑事訴訟法典法案》。

自青年時期起,Jorge Fonseca已積極參與公民及民主的運動,是雜誌《法律及公民》(Direito e Cidadania)的發起人之一,亦為該雜誌的編輯。雜誌第一期於一九九七年出版,刊載了不同國籍作家的文章,包括澳門大學法學院的多名法律專家的文章。他曾擔任司法及社會科學高等學院(ISCJS) 理事會主席及教授,以及《法律及司法》基金管理委員會主席。

Jorge Fonseca曾出版多篇文章及著作,如〔法律淵源問題〕,澳門,一九八九年(刊登於《佛得角法律雜誌》,第四期,普拉亞,一九九零年,具中文譯本);〔法律在時間的繼受:舊法及新法的範圍〕,澳門,一九九零年(刊登於《佛得角法律雜誌》,第五期、第六期及第七期,普拉亞,一九九零年及一九九一年,具中文譯本);《關於澳門的司法組織暨刑事訴訟問題》,澳門《行政》雜誌,第十二期,第四卷,一九九一年;及〔佛得角刑事訴訟法典改革的需要和意義及澳門新刑事訴訟法典若干主要問題〕,載於《澳門法律學刊》,第四冊,第二期,一九九七年。

二零零七年二月,Jorge Fonseca參與《一國兩制,三種法律秩序發展前瞻》國際研討會,主要探討歐盟與澳門在法律範疇合作項目,更在會上發表了一份名為《警方在刑事訴訟中的基本權利和憲法限制:佛得角、澳門及葡萄牙法律概觀》的報告。

是次會議的講者還有曾於1988∕89學年及1989∕90學年擔任澳門大學法律課程的Vitalino Canas及Eduardo Cabrita教授。

於零零八年十二月,Jorge Fonseca 參加了由澳門大學法學院舉辦的《全球化背景下之澳門法律改革國際研討會》。當時更應法律及刑事程序課程教授Nuno Pereira的邀請,他為澳門大學法學院法律學士課程四年級學生講授一節公開課。

二零一六年十月二日。