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Informatização de Documentos e Procedimentos Legais

A «Associação de Estudos de Direito, Administração e Tradução de Macau – ADAT» organizou um seminário, dia 29 de Maio de 2015, sobre «Informatização de Documentos e Procedimentos Legais».

Participaram oradores de Macau, do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong.

Uma oradora, aluna do 4.º ano do curso de direito em chinês da Faculdade de Direito de Macau, fez referência, na comunicação que apresentou, à tramitação electrónica de documentos prevista no Código de Processo Civil português.

Tong Io Cheng, que se licenciou no curso em português da Faculdade de Direito de Macau, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo à Assembleia Legislativa e vice-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, participou como moderador.

Num artigo denominado «A tramitação electrónica dos processos judiciais nos tribunais», publicado no direito em 18/1/2013, foi abordada a prática pelas partes e seus mandatários, no processo judicial, de actos judiciais «on-line» sem enviar cópias em papel.

29/5/2016