Entrevistas

Recurso de amparo: Um novo mecanismo numa ordem jurídica mais dinâmica

Em Fevereiro de 1995 António Vitorino — que foi secretário-adjunto para a Administração e Justiça de Macau entre 1986/87 — deslocou-se a Macau, na sequência de uma visita à República Popular da China. Entrevistado por o "O Direito" considera que relativamente ao recurso de amparo "a ideia era construir um sistema mais informal e mais eficaz numa ordem jurídica (…) mais dinâmica e mais activa do que a tradicional ordem jurídica portuguesa".
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O contacto com os alunos foi uma experiência compensadora

Professor de Ciência Política e Direito Internacional nos anos lectivos de 1988/1989 e 1989/1990, Vitalino Canas coordenou também o lançamento do Curso de Direito em Macau. Mestre em Direito pertence aos quadros da Faculdade de Direito de Lisboa e actualmente encontra-se a leccionar na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane em Moçambique.
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Gostava de encontrar em Lisboa, alunos tão preparados

Professor da disciplina de «Introdução ao Estudo do Direito», encarregue das aulas práticas no ano lectivo de 1988/1989, e regente de «Teoria Geral do Direito Civil» no ano lectivo de 1989/1990 do Curso de Direito, Arménio Ferreira não renovou o seu contrato no ano lectivo em curso.
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Controlo da legalidade das leis de Macau após 1999

Foi, em Macau, secretário-adjunto para a Administração e Justiça entre 1986/87 e é actualmente membro do Tribunal Constitucional. António Vitorino continua, assim, ligado a Macau e a acompanhar os rápidos desenvolvimentos a nível da autonomia judiciária do Território: princípio consagrado na 2.ª revisão constitucional de que foi um dos protagonistas.
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