A Faculdade de Direito de Macau organiza, de 16 e 17 de Dezembro, a «Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global». Em 2008 decorrem 20 anos após o início da aulas do 1.º ano do Curso de Direito na então Universidade da Ásia Oriental.

Os professores Vitalino Canas, que leccionou as cadeiras de Ciência Política e Direito Internacional e Jorge Fonseca, que leccionou a cadeira de Introdução ao Estudo do Direito, nos dois primeiros anos do curso, 1988/1989/1990, vão apresentar comunicações. Vitalino Canas, advogado e deputado à Assembleia da República, que coordenou o Gabinete do Curso de Direito na fase de instalação do Curso de Direito de Macau, apresentará, dia 16 no período da manhã, uma comunicação denominada a «Estrutura Normativa da RAEM» e Jorge Fonseca, advogado e Presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde, que foi um dos coordenadores residentes do Curso de Direito de Macau, vai apresentar, dia 16 no período da tarde, uma comunicação denominada «A criança e o adolescente como vítimas e agentes do crime: um olhar particular sobre o direito de Cabo Verde».

Vão apresentar comunicações durante a conferência, o programa completo pode ser consultado aqui, vários ex-alunos da Faculdade de Direito de Macau:  Teresa Leong, Juiz do Tribunal Judicial de Base, «Na busca da coerência do Regime Jurídico para a Protecção dos Menores»; Paulo Martins Chan, Delegado do Procurador, «Breve comparação do ´Agente Provocateur´ no Âmbito do Tráfico de Estupefaciente entre as quatro Jurisdições e a Proibição Absoluta do ´Fong Sé´»; Ricardo Silva, advogado, «As chaves para a chave: os contratos de acesso à habitação»; Joaquim Campos Adelino, assessor do secretário para as Obras Públicas, «Regime e Condições de Acesso à Habitação de Interesse Social – Realidade Presente e Perspectivas Futuras» e Iau Teng Pio, professor do curso de direito em chinês da FDM, «Comparações e Comentários sobre a Protecção dos Trabalhadores na Cessação do Contrato de Trabalho».

15/12/2008